>> ATUAÇÃO

A AGENDE atua praticamente em todo o território nacional e na América Latina, no sentido de fortalecer a articulação e a capacidade de ação das organizações de mulheres brasileiras e latino-americanas. Além de monitorar as políticas públicas, acordos e convenções internacionais existentes, a instituição cria espaços de reflexão, socialização e troca de experiências, para capacitar organizações de mulheres e sensibilizar agentes governamentais e formadores de opinião sobre o tema de gênero. Neste contexto, adotou a seguintes linhas de atuação:

• Advocacy
  É um conjunto de estratégias, metodologias e instrumentos para a promoção e defesa dos direitos de grupos excluídos dos sistemas políticos e sociais. Os principais objetivos são: defender e argumentar a favor de programas e projetos eqüitativos e democráticos e influir no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Exemplos de ações de advocacy da AGENDE: a campanha mundial pela ratificação e uso do Protocolo Facultativo à CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher), que resultou na ratificação do protocolo pelo Brasil, em vigor no país desde 28 de setembro de 2002; e o projeto para garantir a transversalidade de gênero nas políticas públicas, que focalizava inicialmente as temáticas pobreza e trabalho-emprego.
  
  
• Articulação
  A AGENDE tem uma articulação sólida com organizações e redes de mulheres e com a bancada feminina do Congresso Nacional, que visa consagrar e fortalecer a conquista da cidadania e dos direitos humanos das mulheres brasileiras e latino-americanas e integrar o Movimento Feminista e de Mulheres como um todo. O diálogo com esses setores é essencial na medida em traz à tona problemas e demandas importantes dos dois movimentos.
  
  
• Assessoria
  Procura subsidiar as organizações de mulheres, os parlamentares e os agentes e órgãos governamentais nos processos políticos, assessorando e informando sobre as campanhas do Movimento Feminista e de Mulheres, a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas, as proposições legislativas e os mecanismos internacionais de proteção aos direitos das mulheres. Em 2002, a AGENDE assessorou parlamentares da bancada feminina e outros deputados nas votações da Câmara e do Senado sobre o Protocolo Facultativo à CEDAW e está trabalhando juntamente à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), fornecendo estratégias, metodologias e indicadores de gênero para o trabalho da transversalidade nas políticas públicas.
  
  
• Pesquisa
  Em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília (Nepem/UnB) e o Núcleo de Estudo Interdisciplinar sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (Neim/UFBA), a AGENDE tem realizado algumas pesquisas voltadas para a intervenção social. Com o Nepem, entre 1999 e 2001, foram produzidos trabalhos de monitoramento e avaliação, a partir do enfoque de gênero, do acesso aos direitos nas áreas de saúde, do trabalho e da segurança pública dentro do Projeto "A Resolução Institucional dos Conflitos: acesso aos direitos humanos das mulheres". Em 1999, com o Neim, concluiu-se um Estudo sobre a Participação Feminina na Administração Pública Federal, elaborado a partir de inquérito civil público, que visava apurar a distribuição de cargos de DAS e chefias na administração pública federal.
  
  
• Formação A instituição promove a capacitação de organizações de mulheres e agentes governamentais nas temáticas de gênero, difundido especialmente o conceito de advocacy e qualificando as mulheres para promover e defender os seus direitos. Em 2002, a AGENDE fez com o Neim a capacitação em gênero para a equipe de técnicos/as da Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher (atual Secretaria Especial de Políticas para Mulheres). Com o Nepem, o público-alvo eram os/as policiais das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da região Centro-Oeste. Em 2004, realizou a capacitação em gênero para os integrantes do Comitê para as Questões do Gênero do Ministério de Minas e Energia e empresas vinculadas.