28 de Setembro – Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe

O Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe foi instituído após uma oficina sobre aborto realizada durante o V Encontro Feminista Latinoamericano e Caribenho, realizado em San Bernardo, na Argentina, em 1990. Organizado pela Comissão pelo direito ao aborto, da Argentina, e pelas Católicas pelo Direito de Decidir, do Uruguai, com a participação de feministas da Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, El Salvador, Guatemala, México, Nicaragua, Paraguai e Peru, o evento definiu, ainda, a necessidade da criação de uma campanha para marcar a data.

Em 1993, em reunião promovida pela Rede de Saúde de Mulheres Latinoamericanas e Caribenhas (RSMLAC) e coordenada pelas Católicas pelo Direito de Decidir, foi criada a Coordenação Regional, que seria responsável pela Campanha do 28 de Setembro. Com diversos enfoques, entre eles: a modificação das legislações punitivas sobre o aborto; a construção e atualização de uma fala pública feminista em defesa da legalização do aborto; e a formação de alianças e ampliação da base de sustentação, a campanha tem conquistado importantes vitórias. Desde a criação da mobilização, vem ocorrendo um grande investimento por parte do movimento de mulheres de diversos países para consolidar um espaço de articulação política regional com a finalidade de ampliar a luta pelo direito ao aborto.

A defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, a humanização dos serviços de atenção à saúde e a luta pela diminuição da mortalidade materna são finalidades globais que servem de moldura para essa campanha. As Católicas pelo Direito de Decidir, do Uruguai, foram responsáveis pela primeira coordenação da Campanha do 28 de Setembro, no período de 1993 a 1994. O Grupo de Información e Reproducción Elegida (GIRE), do México, foi responsável pela campanha de 1994 a 1997. De 1997 a 1999, quem organizou foi o Centro de Información y Desarrollo de la Mujer (CIDEM), da Bolívia. Entre 2000 e 2002, a coordenação ficou a cargo da Rede Nacional Feminista de Saúde (Brasil). E, desde 2003 a organização está sob responsabilidade do Centro de la Mujer Peruana "Flora Tristán" (Perú).

A experiência brasileira na luta pelo direito ao aborto tem sido uma referência importante para a região. As ações feministas visando garantir o acesso a serviços de aborto legal e ampliar os debates no Legislativo têm colocado o tema do aborto na agenda política e na mídia brasileira. Um projeto para descriminalização do aborto está em pauta no Congresso Nacional, mas tem enfrentado resistência das bancadas católica e evangélica para ser aprovado. As Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro têm representado importante papel nesta luta. A AGENDE apóia a campanha e participa ativamente dos eventos realizados pela Regional da Rede Saúde/DF e os promovidos nacionalmente pela Rede Saúde.

Adotando a estratégia de luta permanente pelo direito ao aborto na América Latina e Caribe, a articulação política tem correspondido às dinâmicas do debate sobre aborto em cada região. Ao longo dos anos 90, campanha consolidou-se como um momento importante da luta do movimento de mulheres e um espaço fundamental de articulação política regional. Integram a Campanha 7 Redes Regionais e mulheres organizadas de 21 países.

Estima-se que, a cada ano, 46 milhões de mulheres em todo o mundo recorram ao aborto induzido para acabar com uma gravidez não desejada. O aborto clandestino é inseguro porque não existem condições para garantir uma intervenção cirúrgica correta. São clinicas sujas, médicos não-especializados e materiais que, muitas vezes põem em risco a vida da mulher. As hemorragias e outras complicações de abortos incompletos são uma das maiores causas de mortalidade materna.

A criminalização do aborto contribui para o aumento de gravidez não desejadas e a mortalidade das mulheres, principalmente aquelas que não possuem recursos econômicos e institucionais para fazer a operação. Ao articular a luta pela despenalização do aborto na América Latina à agenda mais ampla de saúde e direitos reprodutivos, o movimento de mulheres tem potencializado o debate sobre o aborto em âmbito nacional e internacional. Para mais informações, acesse aborto legal. O email para informações é campanha28set@flora.org.br